Redação dada pela Lei nº 11.943, de 28.5.2009 – DOU 29.5.2009 – Efeitos a partir de 29.5.2009.

Redação anterior:

“§ 7º-A. Poderão participar das licitações, para expansão da oferta de energia, os empreendimentos de geração que tenham obtido outorga de concessão licitada nos termos desta Lei ou de autorização, desde que atendam aos seguintes requisitos:” (Redação dada pela Lei nº 13.203, de 8.12.2015 – DOU 9.12.2015 – Ed. Extra – Efeitos a partir de 9.12.2015, conversão da Medida Provisória n° 688, de 18.8.2015 – DOU – Ed. Extra 18.8.2015 – Efeitos a partir de 18.8.2015)

“§ 7º-A. Poderão participar das licitações, para expansão da oferta de energia, os empreendimentos de geração que tenham obtido outorga de autorização da Aneel ou de concessão oriunda de sistema isolado, desde que atendam aos seguintes requisitos:” (Acrescentado pela Lei nº 11.943, de 28.5.2009 – DOU 29.5.2009 – Efeitos a partir de 29.5.2009)