Redação dada pela Lei nº 13.360, de 17.11.2016 – DOU 18.11.2016 – Efeitos a partir de 18.11.2016.

Redação anterior:

“I - não tenham entrado em operação comercial em até um ano antes da data de realização da licitação; ou” (Redação dada pela Lei nº 13.203, de 8.12.2015 – DOU 9.12.2015 – Ed. Extra – Efeitos a partir de 9.12.2015, conversão da Medida Provisória n° 688, de 18.8.2015 – DOU – Ed. Extra 18.8.2015 – Efeitos a partir de 18.8.2015).

“I - não tenham entrado em operação comercial; ou” (Acrescentado pela Lei nº 11.943, de 28.5.2009 – DOU 29.5.2009 – Efeitos a partir de 29.5.2009)