Revogado pela Medida Provisória nº 647, de 28.5.2014 – DOU 29.5.2014 – Efeitos a partir de 29.5.2014.

Redação anterior:

“§ 4º O biodiesel necessário ao atendimento dos percentuais mencionados no caput deste artigo terá que ser processado, preferencialmente, a partir de matérias-primas produzidas por agricultor familiar, inclusive as resultantes de atividade extrativista." (Acrescentado pela Lei nº 11.116, de 18.5.2005 – DOU 19.5.2005 – Efeitos a partir de 19.5.2005)