Redação dada pela Lei 13.365, de 29.11.2016 – DOU 30.11.2016 – Efeitos a partir de 30.11.2016.

Redação anterior:

“VI - operador: a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção;” (Redação original).