Redação dada pela Lei nº 12.865, de 9.10.2013 – DOU 10.10.2013 – Efeitos a partir de 10.10.2013.

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“Art. 2º Fica a União autorizada a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível e para renovação e implantação de canaviais, com os objetivos de reduzir a volatilidade de preço e de contribuir para a estabilidade da oferta de álcool.” (Redação dada pela Medida Provisória nº 615, de 17.5.2013 – DOU 20.5.2013 – Efeitos a partir de 20.5.2013)

“Art. 2º Fica a União autorizada a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, com os objetivos de reduzir a volatilidade de preço e de contribuir para a estabilidade da oferta do produto.” (Redação original)