Redação dada pela Resolução ANP nº 681, de 5.6.2017 – DOU 6.6.2017 – Efeitos a partir de 6.12.2017.

Redação anterior:

“Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de Querosene de Aviação (QAV-1 ou JET A-1) e Querosene de Aviação Alternativo.” (Redação dada pela Resolução ANP nº 20, de 24.6.2013 – DOU 25.6.2013 – Efeitos a partir de 25.6.2013)

“Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).” (Redação original)