Redação dada pela Resolução ANP nº 681, de 5.6.2017 – DOU 6.6.2017 – Efeitos a partir de 6.12.2017.

Redação anterior:

Art. 11. Todos os dispositivos de que trata esta Resolução aplicam-se também ao Querosene de Aviação Alternativo.” (Acrescentado pela Resolução ANP nº 20, de 24.6.2013 – DOU 25.6.2013 – Efeitos a partir de 25.6.2013)