Redação dada pela Resolução ANP nº 26, de 24.11.2004 – DOU – 9.12.2004 – Efeitos a partir de 9.12.2004.

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“Art. 2º A atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos deverá ser realizada por pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, que atenda, em caráter permanente, aos seguintes requisitos:” (Redação original)