Redação dada pela Resolução ANP nº 26, de 24.11.2004 – DOU – 9.12.2004 – Efeitos a partir de 9.12.2004.

Redação anterior:

“VII - projeto de base de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, de acordo com a legislação específica, observada a tancagem mínima exigida nos termos do inciso II, do art. 10 desta Portaria.” (Redação original)