Redação dada pela Resolução ANP nº 39, de 4.8.2011 – DOU – 5.8.2011 – Efeitos a partir de 5.8.2011.

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“Art. 8º A pessoa jurídica interessada na obtenção de registro de distribuidor deverá comprovar capacidade financeira correspondente ao montante de recursos necessários à cobertura das operações de compra e venda de produtos, inclusive os tributos envolvidos.” (Redação Original)