Redação dada pela Resolução ANP nº 26, de 24.11.2004 – DOU – 9.12.2004 – Efeitos a partir de 9.12.2004.

Redação anterior:

“Art. 10. A autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos somente será concedida se a pessoa jurídica atender aos seguintes requisitos:” (Redação dada pela Resolução ANP nº 9, de 26.4.2004 – DOU 28.4.2004 – Efeitos a partir de 28.4.2004)

“Art. 10. A autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos somente será concedida se a pessoa jurídica atender aos seguintes requisitos:” (Redação original)