Redação dada pela Resolução ANP nº 26, de 24.11.2004 – DOU – 9.12.2004 – Efeitos a partir de 9.12.2004.

Redação anterior:

“II - possuir base, própria ou arrendada, com instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, autorizada pela ANP a operar, com capacidade mínima de armazenamento de 750 m3(setecentos e cinquenta metros cúbicos).” (Redação dada pela Resolução ANP nº 9, de 28.4.2004 – Efeitos a partir de 28.4.2004).

“II - possuir base própria de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, aprovada pela ANP, com capacidade mínima de armazenamento de 750 m3 (setecentos e cinqüenta metros cúbicos).” (Redação original)