Redação dada pela Resolução ANP nº 7, de 7.3.2007 – DOU 8.3.2007 - Efeitos a partir de 8.3.2007.

Redação Anterior:

“Art. 17. O registro de distribuidor e a autorização para o exercício da atividade de distribuição de que trata esta Portaria serão cancelados nos seguintes casos:” (Redação dada pela Resolução ANP nº 1, de 9.1.2004 – DOU 12.1.2004 – Efeitos a partir de 12.1.2004.)