Redação dada pela Resolução ANP nº 24, de 24.11.2004 – DOU 9.12.2004 – Efeitos a partir de 9.12.2004.

Redação anterior:

“Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.” (Redação original)