Redação dada pela Resolução ANP nº 7, de 7.3.2007 DOU 8.3.2007 – Efeitos a partir de 8.3.2007.

Redação anterior:

“III - solicitar, adquirir e retirar os produtos exclusivamente de fornecedores autorizados, observados os volumes mensais autorizados pela ANP ou pelo órgão responsável pela política de comercialização do álcool combustível, ou definidos em contratos cujos extratos deverão ser, obrigatoriamente, remetidos à ANP.” (Redação original)