Redação dada pela Resolução ANP nº 66, de 9.12.2011 - DOU 12.12.2012 – Efeitos a partir de 12.12.2011.

Redação anterior:

“§ 4º A distribuidora que adquirir álcool combustível de fornecedor autorizado ficará dispensada da sistemática de pedido mensal prevista no caput deste artigo, bem como da celebração de contrato de fornecimento a ser homologado pela ANP, na forma descrita no art. 6º da Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000. (Redação dada pela Resolução ANP nº 44, de 11.12.2007 - DOU 12.12.2007 – Efeitos a partir de 12.12.2007).

“§ 4º A distribuidora que adquirir biodiesel ou álcool com-bustível de fornecedor autorizado ficará dispensada da sistemática de pedido mensal prevista no caput deste artigo, bem como da ce-lebração de contrato de fornecimento a ser homologado pela ANP, na forma descrita no art. 6º da Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000.” (Acrescentado pela Resolução ANP nº 24, de 24.11.2004 – DOU 9.12.2004 – Efeitos a partir de 9.12.2004).