Redação dada pela Resolução ANP nº 57, de 17.10.2014 - DOU 20.10.2014 - Efeitos a partir de 20.10.2014.

Redação anterior:

"§ 1º É vedada a comercialização de combustíveis automotivos com revendedor varejista que não se encontra autorizado pela ANP ou que optou por exibir a marca comercial de outro distribuidor conforme previsto no art. 11 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, exceto no caso previsto no § 2º deste artigo, devendo a verificação ser realizada no endereço eletrônico da ANP (www.anp.gov.br) no momento da comercialização." (Redação dada pela Resolução ANP nº 33, de 13.11.2008 - DOU 14.11.2008 – Efeitos a partir de 14.11.2008.)

“Parágrafo único. É vedada a comercialização de combustíveis automotivos com revendedor varejista que optou por exibir a marca comercial de outro distribuidor, conforme previsto no art. 11 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000.” (Acrescentado pela Resolução ANP nº 7, de 7.3.2007 – DOU 8.3.2007 - Efeitos a partir de 8.3.2007)