Redação dada pela Resolução ANP nº 57, de 17.10.2014 - DOU 20.10.2014 - Efeitos a partir de 20.10.2014.

Redação anterior:

"I - cópia da Ficha Cadastral de Solicitação de Atualização Cadastral de Marca Comercial / Sócios de Posto Revendedor, encaminhada à ANP, assinada por responsável legal ou por preposto, indicando a intenção de exibir sua marca comercial ou de não exibir marca comercial de distribuidor, verificando se a mesma encontra-se no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, estabelecido no §5º do art.11 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000;" (Acrescentado pela Resolução ANP nº 33, de 13.11.2008 – DOU 14.11.2008 – Efeitos a partir de 14.11.2008.)