Redação dada pela Resolução ANP nº 57, de 17.10.2014 - DOU 20.10.2014 - Efeitos a partir de 20.10.2014.

Redação anterior:

"III - cópia do documento de protocolo ou de encaminhamento à ANP da Ficha Cadastral de Solicitação de Atualização Cadastral de Marca Comercial / Sócios de Posto Revendedor, com o objetivo de verificar se foi observada a alínea (a), do inciso I, do art. 4º-A da Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000." (Acrescentado pela Resolução ANP nº 33, de 13.11.2008 – DOU 14.11.2008 – Efeitos a partir de 14.11.2008.)