Redação dada pela Resolução ANP nº 22, de 16.7.2008 - DOU 17.7.2008 - Efeitos a partir de 17.7.2008.

Redação anterior:

“- a necessidade de controle do descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução CONAMA n.° 9, de 31 de agosto de 1993;” (Redação original)