Redação dada pela Portaria ANP nº 71, de 25.4.2000 - DOU 27.4.2000 - Efeitos a partir de 27.4.2000.

Redação anterior:

“Art. 4°. O produtor e o importador de óleo lubrificante acabado são responsáveis pela coleta e a destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado, na proporção relativa ao volume total de óleo lubrificante acabado comercializado.” (Redação original)