Redação dada pela Resolução ANP nº 22, de 16.7.2008 - DOU 17.7.2008 - Efeitos a partir de 17.7.2008.

Redação anterior:

“- a necessidade de dar destinação para óleo lubrificante usado ou contaminado gerado a partir do óleo lubrificante acabado, em conformidade com o art. 7º da Resolução CONAMA nº 9, de 31 de agosto de 1993;” (redação original)