Redação dada pela Resolução ANP nº 22, de 16.7.2008 - DOU 17.7.2008 - Efeitos a partir de 17.7.2008.

Redação anterior:

“§ 4º. O produtor ou importador de óleo lubrificante acabado deverá realizar seu cadastramento nos termos do disposto nesta Portaria e na Portaria ANP nº 131, de 30 de julho de 1999. (NR)” (Acrescentado pela Portaria ANP nº 163, de 28.9.1999 - DOU 29.9.1999 - Efeitos a partir de 29.9.1999.)