Redação dada pela Portaria ANP nº 165, de 28.9.1999 - DOU 29.9.1999 - Efeitos a partir de 29.9.1999.

Redação anterior:

“Art. 4º Os óleos lubrificantes, quando envasilhados, deverão apresentar informações claras em suas embalagens, de forma a não induzir o consumidor a um falso entendimento com respeito à natureza e características do produto, constando em seus rótulos:” (Redação original)