Redação dada pela Portaria nº 71, de 25.4.2000 - DOU 27.4.2000 - Efeitos a partir de 27.4.2000.

Redação anterior:

“Art. 8º As empresas detentoras dos registros já concedidos deverão recadastrá-los no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, encaminhando formulário de registro de cada produto atualizado. (NR)” (Redação dada pela Portaria ANP nº 165, de 28.9.1999 - DOU 29.9.1999 - Efeitos de 29.9.1999 a 26.4.2000).

“Art. 8º As empresas detentoras de registros já concedidos deverão recadastrá-los no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação desta Portaria, encaminhando formulário de cadastro de cada produto atualizado.” (Redação original)