Revogado pela Resolução ANP 41, de 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 – Efeitos a partir de 6.11.2013.

Redação anterior:

"IV - cópia do documento de inscrição estadual, que especifique a atividade de revenda varejista de combustível automotivo; (Redação dada pela Resolução ANP nº 33, de 13.11.2008 – DOU 14.11.2008 – Efeitos a partir de 14.11.2008)

"IV - cópia autenticada do documento de inscrição estadual;" (Redação Original)