Revogado pela Resolução ANP 41, de 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 – Efeitos a partir de 6.11.2013.

Redação anterior:

"V - cópia autenticada do estatuto ou do contrato social arquivado na Junta Comercial e, quando alterado, com todas as alterações posteriores ou a mais recente consolidação, que especifique a atividade de revenda varejista de combustível automotivo;" (Redação dada pela Resolução ANP nº 33, de 13.11.2008 – DOU 14.11.2008 – Efeitos a partir de 14.11.2008)

"V - cópia autenticada do estatuto ou contrato social registrado na junta comercial; e" (Redação Original)