Revogado pela Resolução ANP 41, de 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 – Efeitos a partir de 6.11.2013.

Redação anterior:

"VI - cópia autenticada do alvará de funcionamento ou de outro documento expedido pela prefeitura municipal referente ao ano de exercício, que comprove a regularidade de funcionamento da empresa requerente; e" (Redação dada pela Resolução ANP nº 33, de 13.11.2008 – DOU 14.11.2008 – Efeitos a partir de 14.11.2008)

"VI - cópia autenticada do alvará de funcionamento ou de outro documento mediante o qual se ossa comprovar a regularidade do funcionamento do posto revendedor, expedido pela prefeitura municipal." (Redação dada pela Portaria ANP 102, de 11.4.2003 – DOU 14.42003 – Efeitos a partir de 14.4.2003)

"VI - cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal.)" (Redação Original)