Revogado pela Resolução ANP 41, de 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 – Efeitos a partir de 6.11.2013.

Redação anterior:

"VII – no caso de posto revendedor flutuante, cópia autenticada do Certificado Nacional de Borda-Livre emitido pela Capitania dos Portos." (Acrescentado pela Resolução ANP nº 15, de 14.5.2007 – DOU 15.5.2007 – Efeitos a partir de 15.5.2007)