Revogado pela Resolução ANP 41, de 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 – Efeitos a partir de 6.11.2013.

Redação anterior:

"XVI - permitir o livre acesso ao posto revendedor, bem como disponibilizar amostras dos combustíveis comercializados para monitoramento da qualidade e a documentação relativa à atividade de revenda de combustível para os funcionários da ANP e de instituições por ela credenciadas;" (Redação original)