Revogado pela Resolução ANP 41, de 5.11.2013 – DOU 6.11.2013 – Efeitos a partir de 6.11.2013.

Redação anterior:

"Art. 15-A. O revendedor varejista de combustível automotivo que também comercialize gás natural veicular – GNV deverá observar o disposto no art. 17 da Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001." (Acrescentado pela Resolução ANP nº 42, de 5.12.2007 – DOU 10.12.2007 – Efeitos a partir de 10.12.2007)