Redação dada pela Resolução ANP nº 696 de 31.8.2017 – DOU 1º.9.2017 – Efeitos a partir de 1º.9.2017.

Redação anterior:

“Parágrafo único. Considera-se solvente, para os fins desta Portaria, o produto líquido derivado de frações resultantes do processamento de petróleo, frações de refinarias e de indústrias petroquímicas, capazes de serem utilizados como dissolventes de substâncias sólidas e/ou líquidas, puro ou em mistura, cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial superior a 25ºC e ponto final inferior a 280ºC, com exceção de qualquer tipo de gasolina, GLP, querosene ou diesel especificados pela ANP.