Redação dada pela Resolução ANP nº 696 de 31.8.2017 – DOU 1º.9.2017 – Efeitos a partir de 1º.9.2017.

Redação anterior:

Art. 8º. Aos solventes importados deverão, quando determinado pela ANP, ser adicionados marcadores, conforme estabelecido pela Portaria ANP nº 274, de 1º de novembro de 2001.” (Redação original)