Redação dada pela Resolução ANP nº 30, de 24.11.2004 – DOU 9.12.2004 – Efeitos a partir de 9.12.2004.

Redação anterior:

“Art. 4º. O óleo diesel a ser importado deverá obedecer às especificações estabelecidas na Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001.

Parágrafo único. O Importador deverá comercializar o produto importado somente com distribuidores de combustíveis automotivos, com produtores de óleo diesel, com importadores ou exportadores de óleo diesel, todos devidamente definidos e autorizados pela ANP, ou com Consumidores Finais do produto importado.” (Redação original)