Redação dada pela Resolução ANP n° 30, de 30.9.2008 – DOU 1º.10.2008– Efeitos a partir de 1º.10.2008.

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“Art. 5º O processo de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP inicia-se com o cadastramento da pessoa jurídica interessada por entidade cadastradora credenciada pela ANP.” (Redação Original)