Redação dada pela Resolução ANP n° 30, de 30.9.2008 – DOU 1º.10.2008– Efeitos a partir de 1º.10.2008.

Redação Anterior:

“Art. 18. O requerimento de cadastramento de novos revendedores de GLP deverá ser dirigido diretamente à ANP até que seja(m) credenciada(s) a(s) entidade(s) cadastradora(s).” (Redação Original)