Revogado pela Portaria DNC nº 22, de 17.10.1991 - DOU 18.10.1991 - Efeitos a partir de 18.10.1991

Redação anterior:

“Art. 5º. Desconsiderar, durante a vigência da Portaria Interministerial nº 417, de 31 Ago 89, a indicação dos densímetros de leitura direta existentes nas bombas de álcool combustível dos Postos Revendedores, devido às variações de massa específica que ocorrem em função da adição de 5% de gasolina.” (Redação original)