Revogado pela Portaria DNC nº 15, de 30.5.1995 - DOU 31.5.1995 - Efeitos a partir de 31.5.1995.

Redação anterior:

“4.1 - TAXAS PORTUÁRIAS

As Taxas Portuárias passíveis de compensação são:

a) capatazias (Tabela C)

b) adicional de risco

c) movimentação de mercadorias fora das instalações portuárias (Tabela N)

d) utilização do porto (Tabela A)

e) serviços e acessórios em transporte (Tabela M - item 6)

f) despesas de frete para abastecimento de navios no interior da Bahia de todos os Santos, do TEMADRE para o Porto de Salvador-BA.” (Redação original)