Revogado pela Portaria ANP nº 297, de18.11.2003 - DOU 20.11.2003 - Efeitos a partir de 20.11.2003.

Redação anterior:

“Art. 7º. Cabe à Distribuidora de GLP orientar os revendedores e consumidores em geral, quanto às condições mínimas de segurança para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, de que trata esta Portaria, fornecendo-lhes cópias de manuais, contendo os requisitos técnicos adequados ao armazenamento dos referidos recipientes.

Parágrafo único. Cabe ao responsável pelo armazenamento de recipientes transportáveis de GLP a observância do disposto nesta Portaria e a conservação dos equipamentos de segurança previstos nesta mesma Portaria.” (Redação original)