Redação dada pela Portaria ANP nº 108, de 27.7.1998 - DOU 28.7.1998 - Efeitos a partir de 28.7.1998.

Redação anterior:

“Art. 1º. As distribuidoras apresentarão ao DNC, para homologação, pedidos mensais de volumes, a serem adquiridos de produtores, relativos aos produtos: gasolina de aviação, gasolina automotiva, querosene iluminante, óleo diesel e óleos combustíveis 1A, 2A, 1B e C (OC-4).” (Redação original que havia sido revogada pela Portaria ANP nº 35, de 6.4.1998 - DOU 7.4.1998 - Efeitos a partir de 7.4.1998)