Redação dada pela Portaria ANP nº 184, de 14.12.1998 - DOU 15.12.1998 - Efeitos a partir de 15.12.1998.

Redação anterior:

"Art. 11 A sistemática estabelecida nesta Portaria vigorará até 31/12/98, sendo que, após essa data, prevalecerão as disposições contratuais entre produtores e distribuidoras. (Redação dada pela Portaria ANP nº 108, de 27.7.1998 - DOU 28.7.1998 - Efeitos de 28.7.1998 a 14.12.1998).

“Art. 11 - A sistemática estabelecida nesta Portaria vigorará até 31/07/98, sendo que após a data mencionada prevalecerão as disposições contratuais entre produtores e distribuidoras.” (Redação original)