Redação dada pelo Protocolo ICMS n° 41, de 3.7.2009 – DOU 15.7.2009 – Efeitos a partir de 1°.4.2010.

Redação anterior:

“XXII – comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;”

(Acrescentado pelo Protocolo ICMS n° 68, de 4.7.2008 – DOU 14.7.2008 – Efeitos a partir de 14.7.2008)