Revogado pela Resolução nº 49, de 30.11.2016 – DOU 2.12.2016 – Efeitos a partir de 2.12.2016.

Redação Anterior:

Art. 1º Para os fins desta Resolução, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I – Distribuidor: pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de GLP;

II – Importador: pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de importação de GLP;

III – Produtor: refinarias, unidades de processamento de gás natural (UPGN) e centrais petroquímicas, autorizados pela ANP a produzir GLP; e

IV – P-13 equivalente: somatório das capacidades dos recipientes transportáveis de até 13kg de cada distribuidor dividido por 13.” (Redação original).