Revogado pela Resolução nº 49, de 30.11.2016 – DOU 2.12.2016 – Efeitos a partir de 2.12.2016.

Redação Anterior:

Art. 4º Fica alterada a alínea c, inciso III, do art. 36 da Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"c) as alterações cadastrais das centrais de GLP sob sua responsabilidade, acompanhadas de informações relativas a eventuais modificações nas instalações;" ” (Redação original).