Revogado pela Resolução nº 49, de 30.11.2016 – DOU 2.12.2016 – Efeitos a partir de 2.12.2016.

Redação Anterior:

Art. 5º Fica alterado o inciso XVII do art. 36 da Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XVII – comercializar recipiente transportável cheio de GLP com massa total igual à sua tara acrescida da massa do produto, observadas a capacidade nominal do recipiente e as tolerâncias metrológicas previstas em documentos específicos; e"” (Redação original).