Revogado pela Resolução nº 49, de 30.11.2016 – DOU 2.12.2016 – Efeitos a partir de 2.12.2016.

Redação Anterior:

“Art. 6º Fica incluído no art. 36 da Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, o inciso XVIII com a seguinte redação:

"XVIII – fornecer GLP a granel somente por intermédio de medidor volumétrico ou mássico em perfeito estado de conservação e funcionamento, de acordo com os requerimentos técnicos metrológicos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO ou por empresa por ele credenciada." ” (Redação original).