Revogado pela Resolução nº 49, de 30.11.2016 – DOU 2.12.2016 – Efeitos a partir de 2.12.2016.

Redação Anterior:

Art. 7º Fica alterado o art. 37 da Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 37. Fica concedido ao distribuidor em operação na data de publicação desta Resolução o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir desta mesma data para encaminhar à ANP a relação completa das centrais de GLP sob sua responsabilidade, preferencialmente por meio eletrônico, em modelo a ser disponibilizado no endereço www.anp.gov.br, com a descrição sucinta das respectivas instalações." ” (Redação original).