Revogado pela Resolução nº 49, de 30.11.2016 – DOU 2.12.2016 – Efeitos a partir de 2.12.2016.

Redação Anterior:

Art. 9º Fica revogado o inciso X do art. 2º da Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005. ” (Redação original).