Redação dada pela Resolução ANP nº 28, de 27.9.2007 – DOU 28.9.2007 – Efeitos a partir de 28.9.2007.

Redação anterior:

“Art. 22. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de Outubro de 2007.” (Redação dada pela Resolução ANP nº 20, de 27.6.2007 – DOU 28.7.2007 – Efeitos a partir de 28.7.2007).

“Art. 22. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de julho de 2007.”(Redação dada pela Resolução ANP nº 14, 18.4.2007 – DOU 19.4.2007 – Efeitos a partir de 19.4.2007).

“Art. 22. Esta Resolução entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União”.(Redação Original).