Redação dada pela Resolução ANP nº 20, de 24.6.2013 – DOU 25.6.2013 – Efeitos a partir de 25.6.2013.

Redação anterior:

“I – Combustíveis: gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene de aviação (QAV-1 ou JET A-1), gasolina de aviação (GAV ou AVGAS), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), mistura óleo diesel/biodiesel, em conformidade com as especificações estabelecidas pela ANP, e biodiesel ou mistura óleo diesel/biodiesel diversa da especificada pela ANP mediante autorização específica nos termos da regulamentação vigente;” (Redação anterior)